Questões Direito Administrativo Fundações Públicas
Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, mas com maior autonomia administrativa e financeira.
O inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública Indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As autarquias são entidades administrativas com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado.
As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas para atividades de interesse público, como educação, cultura e saúde.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, que atuam na exploração de atividades econômicas, com participação do Estado.
As alternativas que mencionam municípios, territórios, associações ou cooperativas estão incorretas, pois esses não fazem parte da Administração Pública Indireta conforme o artigo 37, inciso XIX, da CF/88.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
O inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública Indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As autarquias são entidades administrativas com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado.
As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas para atividades de interesse público, como educação, cultura e saúde.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, que atuam na exploração de atividades econômicas, com participação do Estado.
As alternativas que mencionam municípios, territórios, associações ou cooperativas estão incorretas, pois esses não fazem parte da Administração Pública Indireta conforme o artigo 37, inciso XIX, da CF/88.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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