Questões Direito Administrativo Fundações Públicas
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei e...
Responda: De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual a...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso XIX. Isso significa que elas possuem autonomia administrativa e financeira, e seu patrimônio é público.
A alternativa b) está incorreta porque o patrimônio das fundações públicas é considerado público, uma vez que elas são criadas para atender a interesses públicos.
A alternativa c) está incorreta porque não é possível a usucapião sobre bens públicos, incluindo os bens pertencentes às fundações públicas, conforme entendimento consolidado no direito público.
A alternativa d) está incorreta porque as regras que regem as fundações públicas são similares às das autarquias, ambas são entidades da administração indireta e submetidas ao regime jurídico público.
A alternativa e) está incorreta porque as fundações públicas respondem objetivamente pelos prejuízos causados por seus agentes, conforme o princípio da responsabilidade objetiva da administração pública previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal.
Portanto, a característica correta das fundações públicas, conforme a Constituição Federal, é que elas possuem personalidade jurídica de direito público.
A alternativa b) está incorreta porque o patrimônio das fundações públicas é considerado público, uma vez que elas são criadas para atender a interesses públicos.
A alternativa c) está incorreta porque não é possível a usucapião sobre bens públicos, incluindo os bens pertencentes às fundações públicas, conforme entendimento consolidado no direito público.
A alternativa d) está incorreta porque as regras que regem as fundações públicas são similares às das autarquias, ambas são entidades da administração indireta e submetidas ao regime jurídico público.
A alternativa e) está incorreta porque as fundações públicas respondem objetivamente pelos prejuízos causados por seus agentes, conforme o princípio da responsabilidade objetiva da administração pública previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal.
Portanto, a característica correta das fundações públicas, conforme a Constituição Federal, é que elas possuem personalidade jurídica de direito público.
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