David Castilho
EQUIPE
05/10/2025 • 05:01
Gabarito: d)
A criação de subsidiárias das sociedades de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, necessita de autorização legislativa, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal. Este artigo determina que somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação delas em empresa privada.
As demais alternativas estão incorretas: a) e e) são incorretas porque tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista podem ser criadas por lei ordinária, não necessitando de lei complementar. b) é incorreta porque as empresas públicas podem sim ter participação em empresas privadas, desde que haja autorização legislativa. c) é incorreta porque os empregados de sociedades de economia mista são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não por regime estatutário.
A criação de subsidiárias das sociedades de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, necessita de autorização legislativa, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal. Este artigo determina que somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação delas em empresa privada.
As demais alternativas estão incorretas: a) e e) são incorretas porque tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista podem ser criadas por lei ordinária, não necessitando de lei complementar. b) é incorreta porque as empresas públicas podem sim ter participação em empresas privadas, desde que haja autorização legislativa. c) é incorreta porque os empregados de sociedades de economia mista são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não por regime estatutário.