Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 23:08
Gabarito: b) A empresa controlada é definida como aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a um ente da Federação, conforme previsto na Lei nº 13.303/2016, que regula o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
A alternativa a) está incorreta porque empresa controlada não integra a administração indireta municipal de forma automática; ela pode ser municipal, estadual ou federal, mas sua característica principal é o controle acionário majoritário do ente público.
A alternativa c) está errada porque a empresa controlada não é necessariamente estatal dependente apenas do aporte financeiro do governo federal; o controle pode ser de qualquer ente federativo e a dependência financeira não é requisito para a definição.
A alternativa d) está incorreta porque a receita bruta corrente da empresa controlada não corresponde ao somatório das receitas tributárias, que são receitas do ente público, não da empresa.
A alternativa e) também está errada porque a dependência de recursos financeiros do Tesouro Nacional para cobrir despesas orçamentárias não caracteriza empresa controlada, mas sim uma possível dependência financeira, que não é critério definidor.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois define corretamente o conceito de empresa controlada em termos de controle acionário majoritário por ente da Federação.
A alternativa a) está incorreta porque empresa controlada não integra a administração indireta municipal de forma automática; ela pode ser municipal, estadual ou federal, mas sua característica principal é o controle acionário majoritário do ente público.
A alternativa c) está errada porque a empresa controlada não é necessariamente estatal dependente apenas do aporte financeiro do governo federal; o controle pode ser de qualquer ente federativo e a dependência financeira não é requisito para a definição.
A alternativa d) está incorreta porque a receita bruta corrente da empresa controlada não corresponde ao somatório das receitas tributárias, que são receitas do ente público, não da empresa.
A alternativa e) também está errada porque a dependência de recursos financeiros do Tesouro Nacional para cobrir despesas orçamentárias não caracteriza empresa controlada, mas sim uma possível dependência financeira, que não é critério definidor.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois define corretamente o conceito de empresa controlada em termos de controle acionário majoritário por ente da Federação.