David Castilho
EQUIPE
23/12/2025 • 07:12
Gabarito: d)
No caso apresentado, uma empresa pública municipal quer contratar um consórcio formado pelo Estado e vários municípios para prestar serviços de assessoramento em saneamento básico. A legislação permite que entes públicos se associem em consórcios para executar atividades de interesse comum, e a contratação entre eles pode ser feita diretamente, sem necessidade de licitação, por se tratar de uma parceria entre entes públicos.
Assim, a empresa pública municipal pode contratar diretamente o consórcio, dispensando a licitação, porque se trata de uma contratação entre entes públicos para a execução de serviços públicos, o que é previsto na legislação de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Portanto, a alternativa correta é a d).
No caso apresentado, uma empresa pública municipal quer contratar um consórcio formado pelo Estado e vários municípios para prestar serviços de assessoramento em saneamento básico. A legislação permite que entes públicos se associem em consórcios para executar atividades de interesse comum, e a contratação entre eles pode ser feita diretamente, sem necessidade de licitação, por se tratar de uma parceria entre entes públicos.
Assim, a empresa pública municipal pode contratar diretamente o consórcio, dispensando a licitação, porque se trata de uma contratação entre entes públicos para a execução de serviços públicos, o que é previsto na legislação de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Portanto, a alternativa correta é a d).