Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal no 11.107/05, o enunciado se refere ao: A) Contrato de programa. B) Contrato de rateio. C) Acordo de cooperação. D) Protocolo de intenções. E) Convênio.

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior...

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