Questões Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela dout...

Responda: No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividad...


Q65123 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As Organizações Sociais (OSs), conforme definido pela Lei nº 9.637/98, são entidades privadas sem fins lucrativos que podem ser qualificadas pelo Poder Público para realizar atividades de interesse social em parceria com o Estado.

A alternativa b) é correta porque descreve adequadamente o tipo de serviços que as OSs podem prestar, que incluem ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Estes serviços são considerados de interesse público, mas não são exclusivos do Estado, permitindo que sejam executados por entidades privadas qualificadas como OSs.

As demais alternativas são incorretas: a) é falsa porque o órgão colegiado pode sim ter representantes do Poder Público; c) é incorreta porque as OSs não distribuem lucros nem patrimônio a acionistas, já que são sem fins lucrativos; d) é falsa porque as OSs não integram a Administração Indireta; e e) é incorreta porque as OSs têm personalidade jurídica de direito privado, não público.
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