Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. A bem dos princípios ...

Responda: Quanto aos poderes administrativos, julgue o item. A bem dos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, férias ou impedimentos temporários de agente podem ense...


1Q65129 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE CEBRASPE

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.

A bem dos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, férias ou impedimentos temporários de agente podem ensejar delegação temporária, e geral, de suas competências, permitindo que o delegatário possa, diante dos casos imprevistos que se lhe apresentarem, praticar os atos que seriam da alçada do agente ausente.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão está correta. No âmbito dos poderes administrativos, para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos, é comum que, em casos de férias ou impedimentos temporários de um agente público, haja uma delegação temporária e geral de suas competências. Isso significa que o substituto (delegatário) pode praticar atos administrativos que normalmente seriam de responsabilidade do agente ausente, inclusive diante de situações imprevistas. Essa prática evita a paralisação dos serviços e mantém o funcionamento regular da administração pública.
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