Questões Direito Administrativo Poderes da Administração
No que se refere aos poderes e deveres do administrador público,julgueo item.
Responda: No que se refere aos poderes e deveres do administrador público,julgueo item. Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do co...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a lei dá margem para que o administrador público escolha, dentro de certos limites, como agir em determinada situação, isso é o chamado poder discricionário. Ou seja, ele pode decidir o conteúdo ou o objeto do ato administrativo conforme o que achar mais adequado, desde que respeite a lei. Então, se a lei permite essa escolha, o administrador está exercendo o poder discricionário. Por isso, a afirmativa está correta.
Quando a lei dá margem para que o administrador público escolha, dentro de certos limites, como agir em determinada situação, isso é o chamado poder discricionário. Ou seja, ele pode decidir o conteúdo ou o objeto do ato administrativo conforme o que achar mais adequado, desde que respeite a lei. Então, se a lei permite essa escolha, o administrador está exercendo o poder discricionário. Por isso, a afirmativa está correta.
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