Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desa...

Gabarito: b)

Nesse caso hipotético, a Prefeitura do Município "X" desapropriou um imóvel com base em um motivo ilegítimo, que é a inimizade pessoal do Prefeito com o proprietário. Esse tipo de conduta configura o desvio de finalidade, que ocorre quando a Administração Pública pratica um ato visando a um fim diverso daquele previsto em lei ou exigido pelo interesse público.

O desvio de finalidade é uma espécie do gênero abuso de poder, pois representa uma utilização indevida das prerrogativas conferidas ao agente público, indo além dos limites legais ou infringindo os princípios que regem a Administração Pública.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) desvio de finalidade, que se trata de uma espécie do gênero abuso de poder.