Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Quando um analista de controle externo deixa de emitir um ato obrigatório no prazo fixado em lei, ele estará descumprindo o seu poder-dever de agir, o que caracteriza um abuso de poder.
O poder-dever de agir é uma obrigação que os agentes públicos têm de exercer suas funções de acordo com a lei e dentro dos prazos estabelecidos. Portanto, o descumprimento desse dever pode configurar um abuso de poder por parte do analista de controle externo.
É importante ressaltar que a inércia da administração pública, ou seja, a falta de manifestação no prazo legal, pode acarretar consequências negativas, como a responsabilização do agente público e a possibilidade de anulação do ato por omissão.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam de forma diligente e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação para evitar problemas e garantir a legalidade de seus atos.
Quando um analista de controle externo deixa de emitir um ato obrigatório no prazo fixado em lei, ele estará descumprindo o seu poder-dever de agir, o que caracteriza um abuso de poder.
O poder-dever de agir é uma obrigação que os agentes públicos têm de exercer suas funções de acordo com a lei e dentro dos prazos estabelecidos. Portanto, o descumprimento desse dever pode configurar um abuso de poder por parte do analista de controle externo.
É importante ressaltar que a inércia da administração pública, ou seja, a falta de manifestação no prazo legal, pode acarretar consequências negativas, como a responsabilização do agente público e a possibilidade de anulação do ato por omissão.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam de forma diligente e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação para evitar problemas e garantir a legalidade de seus atos.