Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle ext...

✂️ a) terá o prazo de até noventa dias para se manifestar.

✂️ b) deverá aguardar que seja proferida decisão judicial para que se manifeste.

✂️ c) cometerá abuso de poder pelo descumprimento do poder-dever de agir.

✂️ d) estará necessariamente declarando a aceitação tácita de eventual pedido formulado.

✂️ e) não incidirá em qualquer penalidade, porque o silêncio administrativo não produz efeitos jurídicos.

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