A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta. A) O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. B) O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências. C) O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste. D) Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo. E) Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.

B) O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.

A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
✂️ b) O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.
✂️ c) O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste.
✂️ d) Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo.
✂️ e) Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.