Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b), que afirma que o poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico. O poder hierárquico é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública organizar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas internamente, garantindo a eficiência e a eficácia do serviço público.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O poder regulamentar permite à Administração emitir normas para a execução das leis, mas não para regulamentar matérias não privativas de lei.
c) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência são decorrências do poder hierárquico, não do disciplinar.
d) O poder penal do Estado, relacionado à aplicação de sanções penais, é distinto do poder disciplinar, que se refere à disciplina interna da Administração.
e) O poder de polícia visa regular e restringir direitos em benefício do interesse público, não especificamente para punir condutas contrárias às atividades dos órgãos.
A alternativa correta é a letra b), que afirma que o poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico. O poder hierárquico é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública organizar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas internamente, garantindo a eficiência e a eficácia do serviço público.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O poder regulamentar permite à Administração emitir normas para a execução das leis, mas não para regulamentar matérias não privativas de lei.
c) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência são decorrências do poder hierárquico, não do disciplinar.
d) O poder penal do Estado, relacionado à aplicação de sanções penais, é distinto do poder disciplinar, que se refere à disciplina interna da Administração.
e) O poder de polícia visa regular e restringir direitos em benefício do interesse público, não especificamente para punir condutas contrárias às atividades dos órgãos.