Questões Direito Administrativo Poder Normativo

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela ...

Responda: Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurí...


1Q65159 | Direito Administrativo, Poder Normativo

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b), que afirma que o poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico. O poder hierárquico é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública organizar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas internamente, garantindo a eficiência e a eficácia do serviço público.

As demais alternativas estão incorretas:
a) O poder regulamentar permite à Administração emitir normas para a execução das leis, mas não para regulamentar matérias não privativas de lei.
c) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência são decorrências do poder hierárquico, não do disciplinar.
d) O poder penal do Estado, relacionado à aplicação de sanções penais, é distinto do poder disciplinar, que se refere à disciplina interna da Administração.
e) O poder de polícia visa regular e restringir direitos em benefício do interesse público, não especificamente para punir condutas contrárias às atividades dos órgãos.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.