Questões Direito Administrativo Poder Normativo
É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos...
Responda: É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O texto do enunciado descreve o poder hierárquico da Administração Pública.
Esse poder é fundamental para a organização interna da Administração, pois permite distribuir e escalonar as funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes públicos, estabelecendo a relação de subordinação entre servidores.
As prerrogativas mencionadas, como delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores, são características típicas do poder hierárquico, que visa garantir a coordenação e o controle dentro da estrutura administrativa.
O poder disciplinar, por exemplo, está relacionado à aplicação de sanções aos servidores, não à organização e controle hierárquico.
O poder de delegação é uma faculdade derivada do poder hierárquico, mas não é o conceito principal descrito no enunciado.
O poder regulamentar refere-se à edição de normas complementares para a execução das leis.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração de limitar direitos em prol do interesse público, o que não corresponde ao descrito no enunciado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, poder hierárquico.
Esse poder é fundamental para a organização interna da Administração, pois permite distribuir e escalonar as funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes públicos, estabelecendo a relação de subordinação entre servidores.
As prerrogativas mencionadas, como delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores, são características típicas do poder hierárquico, que visa garantir a coordenação e o controle dentro da estrutura administrativa.
O poder disciplinar, por exemplo, está relacionado à aplicação de sanções aos servidores, não à organização e controle hierárquico.
O poder de delegação é uma faculdade derivada do poder hierárquico, mas não é o conceito principal descrito no enunciado.
O poder regulamentar refere-se à edição de normas complementares para a execução das leis.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração de limitar direitos em prol do interesse público, o que não corresponde ao descrito no enunciado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, poder hierárquico.
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