Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão aborda a conduta de agentes de segurança prisional que restringem o acesso dos presos a uma cela para realizar uma revista. Esta ação está associada ao poder de polícia, que é a capacidade que o Estado possui para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
O poder de polícia é exercido pelas autoridades competentes para assegurar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. No contexto de uma unidade prisional, os agentes de segurança prisional têm o dever de manter a ordem e a segurança, o que justifica a restrição de acesso e a revista como medidas preventivas e de segurança.
As outras opções, como poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e normativo, não se aplicam diretamente ao contexto descrito. O poder regulamentar está relacionado à competência de expedir normas para detalhar a lei para sua correta execução; o poder hierárquico relaciona-se com a relação de subordinação entre os servidores; o poder disciplinar permite punir internamente infrações funcionais; e o poder normativo está ligado à capacidade de normatização e regulamentação própria de certas entidades.
A questão aborda a conduta de agentes de segurança prisional que restringem o acesso dos presos a uma cela para realizar uma revista. Esta ação está associada ao poder de polícia, que é a capacidade que o Estado possui para limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
O poder de polícia é exercido pelas autoridades competentes para assegurar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. No contexto de uma unidade prisional, os agentes de segurança prisional têm o dever de manter a ordem e a segurança, o que justifica a restrição de acesso e a revista como medidas preventivas e de segurança.
As outras opções, como poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e normativo, não se aplicam diretamente ao contexto descrito. O poder regulamentar está relacionado à competência de expedir normas para detalhar a lei para sua correta execução; o poder hierárquico relaciona-se com a relação de subordinação entre os servidores; o poder disciplinar permite punir internamente infrações funcionais; e o poder normativo está ligado à capacidade de normatização e regulamentação própria de certas entidades.