Marcos de Castro
EQUIPE
12/01/2025 • 21:38
Gabarito: b)
O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia envolve a verificação, pelo Poder Judiciário, do cumprimento de garantias individuais, como o princípio da ampla defesa e do contraditório, mesmo que sejam diferidos em situações de urgência.
O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limitações ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público, como por exemplo, a fiscalização de trânsito, sanitária, ambiental, entre outras. Esse controle visa garantir que a atuação da Administração esteja em conformidade com a lei e respeite os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo em situações de urgência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia envolve a verificação, pelo Poder Judiciário, do cumprimento de garantias individuais, como o princípio da ampla defesa e do contraditório, mesmo que sejam diferidos em situações de urgência.
O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limitações ao exercício de direitos individuais em prol do interesse público, como por exemplo, a fiscalização de trânsito, sanitária, ambiental, entre outras. Esse controle visa garantir que a atuação da Administração esteja em conformidade com a lei e respeite os direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo em situações de urgência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).