A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras. De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é: A) indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império; B) indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado; C) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império; D) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado; E) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada aos poderes discricionário e hierárquico do Estado.

A) indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

Questões Direito Administrativo Poder de Polícia

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1Q65187 | Direito Administrativo, Poder de Polícia

A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:

✂️ a) indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;
✂️ b) indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;
✂️ c) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;
✂️ d) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;
✂️ e) delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada aos poderes discricionário e hierárquico do Estado.