Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de von...

Responda: Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São requisitos dos atos administrativ...


1Q65196 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPE

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

São requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Para que esses atos sejam válidos, eles devem atender a certos requisitos essenciais.

Os cinco requisitos clássicos dos atos administrativos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A competência refere-se à autoridade legal para praticar o ato. A finalidade é o interesse público que deve nortear o ato. A forma é o modo pelo qual o ato deve ser formalizado, muitas vezes exigindo forma escrita. O motivo corresponde à situação de fato e de direito que justifica o ato. Por fim, o objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico pretendido.

Portanto, a afirmação de que os requisitos dos atos administrativos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto está correta, conforme previsto na doutrina e na jurisprudência administrativa.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.