Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgueo item. A pres...

Gabarito: a) A presunção de legitimidade é um dos atributos dos atos administrativos, conforme a doutrina e a jurisprudência administrativa. Isso significa que os atos praticados pela Administração Pública são considerados válidos e verdadeiros até que se prove o contrário.

Um dos fundamentos dessa presunção é justamente a necessidade de garantir a celeridade e a eficiência na atuação administrativa. Se a Administração tivesse que comprovar a validade de seus atos a cada passo, haveria um enorme entrave burocrático, atrasando a efetivação das decisões.

Portanto, a presunção de legitimidade facilita a execução dos atos administrativos, permitindo que eles produzam efeitos imediatos, enquanto eventual ilegalidade ou irregularidade será apurada posteriormente, por meio de controle judicial ou administrativo.

Assim, a afirmativa está correta, pois a celeridade na efetivação das decisões administrativas é um dos fundamentos da presunção de legitimidade dos atos administrativos.