Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito da motivação dos atos administrativos, julgueo item. A reprod...
Responda: A respeito da motivação dos atos administrativos, julgueo item. A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma nat...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999
Art.50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
§2º Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direto ou garantia dos interessados.
Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999
Art.50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
§2º Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direto ou garantia dos interessados.
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