Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. Há casos em que a próp...

Responda: Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, ...


Q65202 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPE

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.

Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.