Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. Há casos em que a próp...
Responda: Quanto aos poderes administrativos, julgueo item. Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, ...
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Por Up Wonder em 31/12/1969 21:00:00
R: CERTA.
A questão já é autoexplicativa!
Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de ação da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
Os casos em que a própria lei admite a possibilidade de ação da finalidade original do ato administrativo = tredestinação.
Quando esse desvio se dá sem respaldo legal = tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
A questão já é autoexplicativa!
Há casos em que a própria lei admite a possibilidade de ação da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem respaldo legal, ocorre a chamada tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
Os casos em que a própria lei admite a possibilidade de ação da finalidade original do ato administrativo = tredestinação.
Quando esse desvio se dá sem respaldo legal = tredestinação ilícita, ou desvio de finalidade.
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