Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgueo item. Da pre...
Responda: Com relação aos atributos dos atos administrativos, julgueo item. Da presunção de veracidade decorre, como um dos efeitos, a impossibilidade de suspensão judicial do ato, válido até ...
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Por Cinthia Paixão em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito B) ou recurso da questão
A frase diz:
“Da presunção de veracidade decorre a IMPOSSIBILIDADE de suspensão judicial do ato…”
Isso está errado porque:
O Poder Judiciário pode suspender um ato administrativo.
Isso acontece, por exemplo, por meio de liminar ou tutela de urgência.
Ou seja, a presunção de legitimidade e veracidade NÃO impede o controle judicial.
A Administração NÃO tem poder absoluto.
A frase diz:
“Da presunção de veracidade decorre a IMPOSSIBILIDADE de suspensão judicial do ato…”
Isso está errado porque:
O Poder Judiciário pode suspender um ato administrativo.
Isso acontece, por exemplo, por meio de liminar ou tutela de urgência.
Ou seja, a presunção de legitimidade e veracidade NÃO impede o controle judicial.
A Administração NÃO tem poder absoluto.
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