A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:
✂️ A) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ B) Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ C) Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ D) Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ E) Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
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