Questões Direito Administrativo Requisitos do Ato Administrativo
O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam ...
Responda: O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Esse requisito do ato é denominado
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A forma é um dos elementos essenciais do ato administrativo, sendo o revestimento exteriorizador do ato. Ela se refere à manifestação do ato de forma escrita, oral ou gestual, de acordo com as exigências legais ou regulamentares.
A forma escrita é a mais comum e usual, mas também é possível a manifestação do ato de forma oral ou gestual, desde que não haja exigência legal em contrário.
Portanto, a forma é o requisito do ato administrativo que se refere à sua manifestação exterior, sendo essencial para sua validade e eficácia.
A forma é um dos elementos essenciais do ato administrativo, sendo o revestimento exteriorizador do ato. Ela se refere à manifestação do ato de forma escrita, oral ou gestual, de acordo com as exigências legais ou regulamentares.
A forma escrita é a mais comum e usual, mas também é possível a manifestação do ato de forma oral ou gestual, desde que não haja exigência legal em contrário.
Portanto, a forma é o requisito do ato administrativo que se refere à sua manifestação exterior, sendo essencial para sua validade e eficácia.
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