A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a ...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca MOVENS Instituto aplicada no concurso MDIC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q652050•
Comércio Internacional Exterior•
MOVENS Instituto•
MDIC•
Administrador

A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

Assim como ocorre em relação às medidas antidumping, não basta provar que existem os subsídios. É necessário demonstrar o nexo causal entre as importações do produto subsidiado e o dano à indústria doméstica.

Cabe única e exclusivamente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviar petição à Secex solicitando ampla investigação e fornecer as informações necessárias.

Se a reclamação for pertinente, serão aplicados direitos compensatórios na importação do produto. Além disso, a importação de um produto poderá estar sujeita, simultaneamente, à aplicação de direito compensatório e de direito antidumping.

Os direitos compensatórios somente permanecerão em vigor enquanto perdurar a necessidade de neutralizar o subsídio causador de dano e serão extintos no máximo em cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

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Q652288•
Comércio Internacional Exterior•
Comércio Internacional•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

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topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.

geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.

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Administrador•
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Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os

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Q652001•
Comércio Internacional Exterior•
Comércio Internacional•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.

O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.

O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.

Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.

A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.

Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.

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