Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoiment...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q65210•
Direito Administrativo•
Requisitos do Ato Administrativo

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Tal ato administrativo apresenta vício do elemento

sujeito, o que impede sua convalidação.

motivo, o que torna possível sua convalidação.

forma, o que torna possível sua convalidação.

finalidade, o que torna possível sua convalidação.

objeto, o que torna impossível sua convalidação.

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Direito Administrativo•
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Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

Q65209•
Direito Administrativo•
Requisitos do Ato Administrativo

J. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recém-empossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiânia/GO, para que seja providenciada a escolta de C. M. V., detento que se encontra no estabelecimento prisional de Catalão/GO. Preocupado com o tempo para o deslocamento, J. F. C. “convenceu” L. C. O. a levar o detento C. M. V. o quanto antes, sem a autorização da chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento, elaborando ele mesmo a guia. Nesse contexto, o ato administrativo contém vício de

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