Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de de...

Gabarito: c) A questão trata do vício em ato administrativo no contexto de processo administrativo disciplinar. O ato em questão é o depoimento da testemunha, que não foi assinado por ela no termo lavrado.

O vício apontado é relacionado à forma, pois a assinatura da testemunha no termo é uma formalidade exigida para validar o depoimento. A ausência dessa assinatura configura um vício formal, ou seja, um defeito na forma do ato.

Contudo, esse vício de forma não é absoluto e pode ser convalidado, desde que não haja prejuízo para as partes ou para a legalidade do processo. A convalidação é possível porque a assinatura visa garantir a autenticidade e a veracidade do depoimento, mas sua ausência pode ser suprida por outros elementos que comprovem o conteúdo do depoimento.

Portanto, o vício é de forma e admite convalidação, o que está de acordo com o gabarito oficial e a resposta mais comentada, letra c.