A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo: A) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. B) Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. C) Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário. D) Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário. E) Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

A) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.

Questões Direito Administrativo Requisitos do Ato Administrativo

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário process...

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1Q65211 | Direito Administrativo, Requisitos do Ato Administrativo

A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório, é um exemplo de vício no seguinte elemento do ato administrativo:

✂️ a) Forma, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ b) Finalidade, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ c) Objeto, que enseja a anulação do ato, por tratar-se de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ d) Objeto, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.
✂️ e) Motivo, que poderá ensejar a convalidação do ato, por não se tratar de procedimento previsto em lei como necessário.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre a punição sumária de servidor público sem o devido processo disciplinar, que deve garantir ampla defesa e contraditório. Isso é um vício relacionado à forma do ato administrativo, porque a forma diz respeito ao procedimento e às formalidades que precisam ser observadas para que o ato seja válido.

Se o procedimento legal não foi seguido, o ato pode ser anulado, pois a forma é um requisito essencial previsto em lei. Já os outros elementos, como finalidade, objeto e motivo, não são o foco aqui, porque o problema está no procedimento (forma) e não no conteúdo ou na finalidade do ato.

Então, a resposta correta é a alternativa a).

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