Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que: A) a CVDT determina expressa distinção entre “tratado” e “acordo internacional”. B) a definição de “organização internacional” abrange organizações não-governamentais, desde que tenham sua personalidade jurídica criada em um dos Estados Membros da CVDT. C) "reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado. D) “ratificação” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação. E) “plenos poderes” se refere à capacidade de o Estado negociador impor uma proposta de texto aos demais Estados participantes.

C) "reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado.

Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

✂️ a) a CVDT determina expressa distinção entre “tratado” e “acordo internacional”.
✂️ b) a definição de “organização internacional” abrange organizações não-governamentais, desde que tenham sua personalidade jurídica criada em um dos Estados Membros da CVDT.
✂️ c) "reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado.
✂️ d) “ratificação” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação.
✂️ e) “plenos poderes” se refere à capacidade de o Estado negociador impor uma proposta de texto aos demais Estados participantes.