Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 20:21
Gabarito: c) A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 define 'reserva' como uma declaração unilateral feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir a um tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado. Isso está previsto no artigo 2º, alínea d, da CVDT.
A alternativa a) está incorreta porque a CVDT não faz distinção expressa entre 'tratado' e 'acordo internacional'; na verdade, o termo 'tratado' é usado de forma ampla para incluir acordos internacionais entre Estados.
A alternativa b) está errada porque a definição de 'organização internacional' na CVDT refere-se a organizações intergovernamentais, não abrangendo organizações não governamentais, mesmo que tenham personalidade jurídica.
A alternativa d) está incorreta porque 'ratificação' é o ato pelo qual um Estado confirma um tratado, geralmente por meio de um instrumento formal, e não a designação de representantes para negociação. A designação de representantes é feita por 'plenos poderes'.
A alternativa e) também está errada, pois 'plenos poderes' são documentos que autorizam uma pessoa a representar um Estado na negociação, assinatura ou conclusão de um tratado, mas não conferem capacidade para impor propostas aos demais Estados.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A alternativa a) está incorreta porque a CVDT não faz distinção expressa entre 'tratado' e 'acordo internacional'; na verdade, o termo 'tratado' é usado de forma ampla para incluir acordos internacionais entre Estados.
A alternativa b) está errada porque a definição de 'organização internacional' na CVDT refere-se a organizações intergovernamentais, não abrangendo organizações não governamentais, mesmo que tenham personalidade jurídica.
A alternativa d) está incorreta porque 'ratificação' é o ato pelo qual um Estado confirma um tratado, geralmente por meio de um instrumento formal, e não a designação de representantes para negociação. A designação de representantes é feita por 'plenos poderes'.
A alternativa e) também está errada, pois 'plenos poderes' são documentos que autorizam uma pessoa a representar um Estado na negociação, assinatura ou conclusão de um tratado, mas não conferem capacidade para impor propostas aos demais Estados.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.