Questões Direito Administrativo Requisitos do Ato Administrativo
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Responda: Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Para que um ato administrativo seja válido, ele deve conter os elementos essenciais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Cada um desses elementos tem uma função específica na validade do ato.
O motivo é o fundamento de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo. Sem motivo, o ato não tem justificativa legal ou factual, o que pode torná-lo inválido.
A alternativa a) está correta ao afirmar que o motivo é imprescindível para a validade do ato, pois são os fundamentos que autorizam a sua prática.
A alternativa b) está incorreta porque a incompetência do agente público pode ser sanada por delegação ou avocação, não sendo um vício insanável.
A alternativa c) erra ao definir finalidade como razões de fato e de direito; na verdade, a finalidade é o interesse público que o ato busca atender.
A alternativa d) está incorreta ao dizer que o ato pode ser verbal; a forma do ato administrativo deve obedecer a requisitos legais, e atos que exigem forma escrita não podem ser praticados verbalmente.
A alternativa e) define corretamente o objeto, mas a questão pede o elemento imprescindível para validade, e o motivo é mais fundamental nesse sentido.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
Para que um ato administrativo seja válido, ele deve conter os elementos essenciais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Cada um desses elementos tem uma função específica na validade do ato.
O motivo é o fundamento de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo. Sem motivo, o ato não tem justificativa legal ou factual, o que pode torná-lo inválido.
A alternativa a) está correta ao afirmar que o motivo é imprescindível para a validade do ato, pois são os fundamentos que autorizam a sua prática.
A alternativa b) está incorreta porque a incompetência do agente público pode ser sanada por delegação ou avocação, não sendo um vício insanável.
A alternativa c) erra ao definir finalidade como razões de fato e de direito; na verdade, a finalidade é o interesse público que o ato busca atender.
A alternativa d) está incorreta ao dizer que o ato pode ser verbal; a forma do ato administrativo deve obedecer a requisitos legais, e atos que exigem forma escrita não podem ser praticados verbalmente.
A alternativa e) define corretamente o objeto, mas a questão pede o elemento imprescindível para validade, e o motivo é mais fundamental nesse sentido.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
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