Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 00:09
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. A competência é indelegável e não pode ser renunciada em favor de órgão superior. A renúncia da competência não é uma prática prevista, pois a competência é uma atribuição legal e vinculada ao órgão ou autoridade.
b) Correta. A edição de atos normativos (como regulamentos) e a decisão de recursos administrativos são competências exclusivas e não podem ser delegadas a outros órgãos ou autoridades.
c) Errada. O ato de delegação de competência, especialmente quando envolve matérias exclusivas, deve ser publicado para garantir transparência e publicidade.
d) Errada. O ato de delegação pode ser revogado a qualquer momento pela autoridade delegante, mesmo após sua publicação.
e) Errada. A avocação temporária (quando o superior chama para si a competência do inferior) é permitida, desde que respeitados os limites legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. A competência é indelegável e não pode ser renunciada em favor de órgão superior. A renúncia da competência não é uma prática prevista, pois a competência é uma atribuição legal e vinculada ao órgão ou autoridade.
b) Correta. A edição de atos normativos (como regulamentos) e a decisão de recursos administrativos são competências exclusivas e não podem ser delegadas a outros órgãos ou autoridades.
c) Errada. O ato de delegação de competência, especialmente quando envolve matérias exclusivas, deve ser publicado para garantir transparência e publicidade.
d) Errada. O ato de delegação pode ser revogado a qualquer momento pela autoridade delegante, mesmo após sua publicação.
e) Errada. A avocação temporária (quando o superior chama para si a competência do inferior) é permitida, desde que respeitados os limites legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).