A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da:
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Questão de Comércio Internacional Exterior da banca ESAF aplicada no concurso MDIC (2002). Confira a resolução completa abaixo: