A fiscalização aduaneira recebe denúncia de que a bagagem de integrante de missã...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q652168•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A fiscalização aduaneira recebe denúncia de que a bagagem de integrante de missão diplomática contém 23 kg de cocaína. No caso, deve tomar uma das seguintes providências:

reter os volumes e encaminhá-los à Polícia Federal, comunicando a ocorrência à Administração Central, para informação ao Ministério das Relações Exteriores.

liberar os volumes, pois a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas impede sua verificação, comunicando os fatos à Administração Central para informação ao Ministério das Relações Exteriores e à Polícia Federal.

verificar os volumes na presença do agente diplomático ou do seu representante autorizado, apreendendo os bens de importação proibida e liberando os demais, salvo se o viajante identificar-se como correio diplomático e o volume estiver identificado como mala diplomática.

apreender os volumes, para aplicação da pena de perdimento aos bens de importação proibida, requisitando a representante do Ministério das Relações Exteriores a separação dos demais bens, para entrega ao diplomata.

verificar os volumes na presença de representante do Ministério das Relações Exteriores e do agente diplomático ou do seu representante legal, lavrando Termo de Constatação Fiscal (TCF), a ser encaminhado ao governo estrangeiro.

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Os processos de negociação internacional são mais complexos se comparados aos de negociação em nível doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação internacional, deve-se levar em consideração

topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.

geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.

dados econômicos do país parceiro; conhecimento profundo da realidade social dos países envolvidos; planejamento orçamentário; e jurisdição do país a negociar.

planejamento documentário; conhecimento da realidade socioeconômica do país; intensidade de troca de produtos entre os pares.

diferenças culturais; planejamento e logística; conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais e tributários.

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Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os

débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.

direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo.

impactos aplicados aos produtos similares devem ser os mesmos.

produtos têm impostos mais elevados do que no país de origem.

países signatários receberão os mesmos privilégios concedidos a outros países.

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Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.

O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.

O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.

Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.

A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.

Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.

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