Questões Direito Administrativo Atributos do Ato Administrativo
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar...
Responda: Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário. ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado autoexecutoriedade.
A autoexecutoriedade é a capacidade que alguns atos administrativos possuem de serem executados diretamente pela Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Isso significa que o poder público pode agir de forma imediata para garantir a efetividade do ato, inclusive utilizando a força se necessário, como no caso de desapropriações, demolições, entre outros.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado autoexecutoriedade.
A autoexecutoriedade é a capacidade que alguns atos administrativos possuem de serem executados diretamente pela Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Isso significa que o poder público pode agir de forma imediata para garantir a efetividade do ato, inclusive utilizando a força se necessário, como no caso de desapropriações, demolições, entre outros.
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