Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 02:15
Gabarito: a)
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado autoexecutoriedade.
A autoexecutoriedade é a capacidade que alguns atos administrativos possuem de serem executados diretamente pela Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Isso significa que o poder público pode agir de forma imediata para garantir a efetividade do ato, inclusive utilizando a força se necessário, como no caso de desapropriações, demolições, entre outros.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado autoexecutoriedade.
A autoexecutoriedade é a capacidade que alguns atos administrativos possuem de serem executados diretamente pela Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Isso significa que o poder público pode agir de forma imediata para garantir a efetividade do ato, inclusive utilizando a força se necessário, como no caso de desapropriações, demolições, entre outros.