ID: 652238• Comércio Internacional Exterior• ESAF• PGFN• Procurador da Fazenda NacionalO Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.✂️A)O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.✂️B)As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.✂️C)O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.✂️D)A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.✂️E)As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro