O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do M...

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

Q652238 • Comércio Internacional Exterior • ESAF • PGFN • Procurador da Fazenda Nacional

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

a) O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.
b) As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.
c) O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
d) A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.
e) As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.

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Questões de Comércio Internacional Exterior

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Q1063275 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas.
Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:
I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias: II. quotas de importação: III. requisitos de certificação e rotulagem: IV. subsídios agrícolas: V. tarifas de contingenciamento
São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas
- a) I, II e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV, apenas.
- c) II e V, apenas.
- d) I, III e V, apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
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Q1053896 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Internacional • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
No processo de compras internacionais é essencial ter plena compreensão dos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms), que são normas padronizadas que regulam vários aspectos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, assim como quem deve fazer o seguro etc. Assinale, a seguir, a alternativa, cujos Incoterms só podem ser utilizados no modal marítimo.
- a) FOB (Free On Board); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DDP (Delivered Duty Paid), EXW (Ex Works)
- b) DAP (Delivered At Place); FCA (Free Carrier); CPT (Carriage Paid To); e, CIF (Cost Insurance And Freight)
- c) EXW (Ex Works); FAS (Free Alongside Ship); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DAP (Delivered At Place)
- d) FAS (Free Alongside Ship); FOB (Free On Board); CFR (Cost And Freight); e, CIF (Cost Insurance And Freight)
- e) DPU (Delivered At Place Unloaded); CFR (Cost And Freight); FOB (Free On Board); e, DDP (Delivered Duty Paid)
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Q1053886 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Exterior • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Empresas que adquirem no exterior, produtos sujeitos a controles de ordem sanitária, estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação.
- b) Estão sujeitas a licenciamento não automático, as importações sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- c) O sistema administrativo das importações, no Brasil, faz referência às seguintes modalidades: importações dispensadas de licenciamento, importações sujeitas a licenciamento automático e importações sujeitas a licenciamento não automático.
- d) Estão dispensadas de licenciamento, as importações de empresas de interesse da segurança nacional, devendo ser providenciado o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.
- e) As importações de empresas de interesse da segurança deverão ser registradas no módulo de Licenciamento de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), antes do início do despacho aduaneiro, efetivando-se a dispensa de licenciamento mediante deferimento imediato do pedido pelo Siscomex.
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Q1053885 • Comércio Internacional Exterior • Siscomex • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
- b) A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI) deverá ser providenciada antes da primeira operação no Siscomex, haja vista as inúmeras e complexas formalidades a serem cumpridas.
- c) A solicitação de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a ser feita pela Hemobrás, se for o caso, deve ser acompanhada de Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo gestor da unidade solicitante da empresa e pelo servidor a ser habilitado.
- d) No que se refere às operações de comércio exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entende-se como tratamento administrativo, toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação.
- e) Para que o servidor da Hemobrás, responsável pelas compras internacionais, possa ter acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos, faz-se necessário que seja providenciada sua habilitação na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
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5

Q1053048 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador
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Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas

Em se tratando da importação de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais destinados à exportação, o regime de drawback é concedido exclusivamente na modalidade de suspensão.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1053047 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador
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Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, quando utilizados no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exclusivamente destinado à exportação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1052460 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Internacional • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Os acordos internacionais se inserem no contexto da política externa brasileira, que é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e resultam de entendimentos diplomáticos entre governos. Os motivos pelos quais o governo brasileiro mantém acordos internacionais com outros países se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações, EXCETO:
- a) Relações especiais de amizade.
- b) Investimentos externos significativos.
- c) Elevado volume de comércio exterior.
- d) Fluxo migratório intenso na atualidade, primordialmente dos EUA, Europa e Japão.
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8

Q1036985 • Comércio Internacional Exterior • Siscomex • CESGRANRIO • Banco da Amazônia • Técnico Bancário • 2024
Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Brasil, a empresa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.
O SISCOMEX é um(a)
- a) conjunto de regras e legislações para os participantes do comércio exterior.
- b) sistema informatizado para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
- c) plataforma eletrônica para registro das operações financeiras entre residentes e não residentes do país.
- d) câmara de compensação de saldos entre exportadores e importadores.
- e) interface virtual para a negociação de contratos de exportação e importação.
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9

Q1036929 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESGRANRIO • BNDES • Economia Manhã • 2024
Das diversas competências das Agências de Crédito à Exportação, no Brasil, NÃO compete a elas a seguinte função:
- a) intermediar o contato direto entre o exportador e o importador, através da elaboração do contrato de exportação.
- b) prover financiamento às exportações de bens e serviços de elevado valor agregado.
- c) prover garantias e seguros de crédito às exportações.
- d) prover condições equânimes de financiamento ao exportador brasileiro, comparativamente aos concorrentes externos, com juros e prazos compatíveis com os praticados no mercado internacional.
- e) dirimir riscos associados às vendas externas.
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Q1036828 • Comércio Internacional Exterior • Câmbio • CESGRANRIO • BNDES • Ciência de Dados Manhã • 2024
Quando os agentes econômicos possuem incertezas em relação a variação cambial, isto é, do preço do Real em relação ao Dólar (R$/US$), eles procuram se proteger de suas posições descobertas, realizando uma operação conhecida por swap cambial, ou seja, uma troca de moedas. O swap cambial utilizado pelo Banco Central do Brasil é um contrato padrão que utiliza como taxa de juros a taxa DI (Depósito Interbancário) de um dia e a variação da taxa de câmbio Real/Dólar.
Na operação de swap cambial, a(o)
- a) venda de um contrato indica uma posição de pagamento da variação cambial e de cobrança da taxa de juros.
- b) compra de um contrato prevê o pagamento da taxa de juros e o recebimento da variação cambial.
- c) operação prevê a participação de duas partes que apostam na valorização da moeda nacional.
- d) contrato de swap cambial reverso exige que o vendedor dos contratos pague a variação cambial verificada no período, conhecida por cupom cambial.
- e) investidor da operação deve pagar, na data acordada, a diferença para o agente que apostou na desvalorização, caso o Real apresente desvalorização frente ao Dólar.
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O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do M...

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

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