Marcos de Castro
EQUIPE
18/10/2025 • 10:53
Vamos analisar cada uma das afirmativas para determinar quais estão corretas:
I. A caducidade ocorre quando surgem novas normas que tornam o ato administrativo anterior incompatível com a legislação vigente, e não necessariamente pelo inadimplemento do beneficiário. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. De fato, a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos quando estes são ilegais ou ilegítimos. Essa afirmativa está correta.
III. O exaurimento realmente se refere à extinção natural do ato administrativo, que ocorre quando o ato cumpre seu objetivo ou finalidade. Essa afirmativa está correta.
IV. A revogação respeita os direitos adquiridos. Ela é um ato discricionário pelo qual a Administração retira um ato administrativo válido e eficaz por razões de conveniência ou oportunidade, mas não pode afetar direitos que já foram consolidados. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Com base na análise, as afirmativas corretas são apenas II e III.
Gabarito: c) somente II e III.
I. A caducidade ocorre quando surgem novas normas que tornam o ato administrativo anterior incompatível com a legislação vigente, e não necessariamente pelo inadimplemento do beneficiário. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
II. De fato, a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos quando estes são ilegais ou ilegítimos. Essa afirmativa está correta.
III. O exaurimento realmente se refere à extinção natural do ato administrativo, que ocorre quando o ato cumpre seu objetivo ou finalidade. Essa afirmativa está correta.
IV. A revogação respeita os direitos adquiridos. Ela é um ato discricionário pelo qual a Administração retira um ato administrativo válido e eficaz por razões de conveniência ou oportunidade, mas não pode afetar direitos que já foram consolidados. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Com base na análise, as afirmativas corretas são apenas II e III.
Gabarito: c) somente II e III.