David Castilho
EQUIPE
09/01/2025 • 23:52
Gabarito: d)
A questão aborda o ato administrativo de revogação. A revogação é um ato administrativo por meio do qual a Administração Pública, de forma discricionária, decide retirar do mundo jurídico um ato válido e eficaz, por considerar que não mais atende ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou razões de mérito.
A revogação é diferente da anulação, que ocorre quando um ato administrativo é considerado inválido desde o início, por desrespeitar a lei ou por ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal.
A questão aborda o ato administrativo de revogação. A revogação é um ato administrativo por meio do qual a Administração Pública, de forma discricionária, decide retirar do mundo jurídico um ato válido e eficaz, por considerar que não mais atende ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou razões de mérito.
A revogação é diferente da anulação, que ocorre quando um ato administrativo é considerado inválido desde o início, por desrespeitar a lei ou por ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal.