As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em ...

questão de direito administrativo. confira a resolução completa abaixo:

Q65227•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada:

Questões Relacionadas

Q65229•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o qual era habilitado.

Nessa situação hipotética, caberá ao órgão administrativo competente extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio de

Q670008•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos•
UFU MG•
UFU MG•
Técnico de Tecnologia da Informação•
2020

Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público.

Sobre a extinção dos atos administrativos, é correto afirmar, EXCETO, que

Q65224•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. a caducidade se configura quando o beneficiário do ato administrativo inadimple com as condições necessárias para usufruir dos benefícios do referido ato administrativo;
II. a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos;
III. o exaurimento se trata da extinção natural do ato administrativo, ocorre quando o ato administrativo cumpre o seu objetivo, realizando a sua finalidade;
IV. a revogação do ato administrativo não respeita os direitos adquiridos.

Está (ão) correta(s):

Q65227•Direito Administrativo•Extinção dos Atos Administrativos

Q65227•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos