Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A revogação é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade.
Vamos analisar cada alternativa para entender o motivo da escolha.
Alternativa a) incorreta. A anulação é a retirada do ato administrativo do mundo jurídico, mas ocorre quando o ato é ilegal ou viciado, não quando é apenas inoportuno ou inconveniente. A retirada por questões de mérito, como conveniência, é feita pela revogação, não pela anulação.
Alternativa b) incorreta. A revogação ocorre justamente por questões de mérito administrativo, ou seja, por conveniência e oportunidade, e não por vício de legalidade ou legitimidade. Quando há vício, o ato deve ser anulado.
Alternativa c) correta. A revogação é um ato discricionário da administração pública, que pode revogar um ato válido por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, por mérito administrativo.
Alternativa d) incorreta. A extinção objetiva do ato administrativo não ocorre pelo desaparecimento do sujeito beneficiado, mas sim por outras causas previstas em lei, como cumprimento do prazo, condição resolutiva, ou revogação/anulação.
Alternativa e) incorreta. A designação de ato administrativo não abrange toda atividade da administração, mas sim atos específicos que geram efeitos jurídicos, conforme definição legal e doutrinária.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla confirma que a revogação é discricionária e baseada em mérito, enquanto a anulação é vinculada à ilegalidade, consolidando a resposta c como correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender o motivo da escolha.
Alternativa a) incorreta. A anulação é a retirada do ato administrativo do mundo jurídico, mas ocorre quando o ato é ilegal ou viciado, não quando é apenas inoportuno ou inconveniente. A retirada por questões de mérito, como conveniência, é feita pela revogação, não pela anulação.
Alternativa b) incorreta. A revogação ocorre justamente por questões de mérito administrativo, ou seja, por conveniência e oportunidade, e não por vício de legalidade ou legitimidade. Quando há vício, o ato deve ser anulado.
Alternativa c) correta. A revogação é um ato discricionário da administração pública, que pode revogar um ato válido por razões de conveniência e oportunidade, ou seja, por mérito administrativo.
Alternativa d) incorreta. A extinção objetiva do ato administrativo não ocorre pelo desaparecimento do sujeito beneficiado, mas sim por outras causas previstas em lei, como cumprimento do prazo, condição resolutiva, ou revogação/anulação.
Alternativa e) incorreta. A designação de ato administrativo não abrange toda atividade da administração, mas sim atos específicos que geram efeitos jurídicos, conforme definição legal e doutrinária.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla confirma que a revogação é discricionária e baseada em mérito, enquanto a anulação é vinculada à ilegalidade, consolidando a resposta c como correta.