São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca ESAF aplicada no concurso MDIC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q652358•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas.

negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial.

formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial.

formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial.

fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

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Os processos de negociação internacional são mais complexos se comparados aos de negociação em nível doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação internacional, deve-se levar em consideração

topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.

geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.

dados econômicos do país parceiro; conhecimento profundo da realidade social dos países envolvidos; planejamento orçamentário; e jurisdição do país a negociar.

planejamento documentário; conhecimento da realidade socioeconômica do país; intensidade de troca de produtos entre os pares.

diferenças culturais; planejamento e logística; conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais e tributários.

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Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os

débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.

direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo.

impactos aplicados aos produtos similares devem ser os mesmos.

produtos têm impostos mais elevados do que no país de origem.

países signatários receberão os mesmos privilégios concedidos a outros países.

Q652001•
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Analista•
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Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.

O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.

O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.

Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.

A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.

Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.

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