Questões Direito Administrativo Teoria das Nulidades

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. N...

Responda: Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá


1Q65238 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
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