A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada: A) revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo; B) repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência; C) convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência; D) retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública; E) anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.

C) convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;

Questões Direito Administrativo Teoria das Nulidades

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manut...

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1Q65239 | Direito Administrativo, Teoria das Nulidades

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

✂️ a) revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;
✂️ b) repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência;
✂️ c) convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;
✂️ d) retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública;
✂️ e) anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.