Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os ite...

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.

Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).