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No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (ru...

No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa

Q652394 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil

No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa

a) a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito econômico, de acordo com seus subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
b) a aplicação da norma com base na racionalidade do agente econômico, que responde a estímulos por meio de estratégias que avaliam o comportamento dos demais agentes de acordo com a teoria dos jogos.
c) o abrandamento da ilicitude dos atos de concentração e das práticas anticompetitivas, visto que algumas operações e condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.
d) o abrandamento da ilicitude somente dos atos de concentração, visto que algumas operações, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.
e) o abrandamento da ilicitude somente das práticas anticompetitivas, visto que algumas condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.

Questões de Comércio Internacional Exterior

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Q652288 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Os processos de negociação internacional são mais complexos se comparados aos de negociação em nível doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação internacional, deve-se levar em consideração
- a) topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.
- b) geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.
- c) dados econômicos do país parceiro; conhecimento profundo da realidade social dos países envolvidos; planejamento orçamentário; e jurisdição do país a negociar.
- d) planejamento documentário; conhecimento da realidade socioeconômica do país; intensidade de troca de produtos entre os pares.
- e) diferenças culturais; planejamento e logística; conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais e tributários.
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Q652603 • Comércio Internacional Exterior • Organização Mundial do Comércio • CESGRANRIO • Petrobras • Administrador • 2018
Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os
- a) débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.
- b) direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo.
- c) impactos aplicados aos produtos similares devem ser os mesmos.
- d) produtos têm impostos mais elevados do que no país de origem.
- e) países signatários receberão os mesmos privilégios concedidos a outros países.
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Q652001 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.
- a) O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.
- b) O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.
- c) Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.
- d) A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.
- e) Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.
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Q652495 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Um sistema de pesquisa de mercado obtém informações com base em dados primários e dados secundários. A respeito das vantagens do uso de dados secundários em comparação aos dados primários, assinale a alternativa correta.
- a) Precariedade na coleta de dados.
- b) Diversidade na classificação dos dados.
- c) Avaliação precisa do grau de exatidão das informações coletadas.
- d) Muitas perspectivas e variedade de dados.
- e) Dados sempre adequados e aderentes aos objetivos da pesquisa de mercado.
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Q652787 • Comércio Internacional Exterior
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
- a) da OMC - Organização Mundial do Comércio
- b) da CCI - Câmara de Comércio Internacional
- c) do ITC - Centro Internacional do Comércio
- d) do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio
- e) da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
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Q652685 • Comércio Internacional Exterior
Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar
- a) Balança de Serviços
- b) Comércio Fronteiriço
- c) Comércio Exterior
- d) Comércio Intrazonal
- e) Comércio Internacional
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Q167012 • Comércio Internacional Exterior • Políticas comerciais • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.
- a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.
- b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.
- c) A política de substituição de importações valeu-se preponderantemente de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.
- d) A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas.
- e) As economias orientadas para as exportações, como as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.
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Q652246 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • TRF 3a • Juiz Federal Substituto da 3a Região
No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.
- a) O GATT não reconhece acordos regionais, sob o fundamento de que eles são utilizados para impor barreiras ao restante das partes contratantes.
- b) A atuação da OMC estende-se a mercadorias, serviços e direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e tratamentos discriminatórios.
- c) No MERCOSUL, há direito comunitário, sendo as normas oriundas de órgãos comuns e dispensada a internalização, conforme as regras de direito internacional.
- d) O GATT e a OMC foram concebidos em 1948 para expandir o comércio internacional.
- e) Por constituir tratado multilateral, cujas partes atuam em posição de igualdade, o GATT não apresenta condições especiais para os países em desenvolvimento.
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Q652053 • Comércio Internacional Exterior • Organização Mundial do Comércio • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC
- a) assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
- b) financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
- c) administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
- d) desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
- e) controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.
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Q652072 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Muitas empresas iniciam a própria internacionalização por meio de exportação, evoluindo posteriormente para investimento internacional. Uma das teorias de comércio aponta que um fator relevante para a escolha do país no qual investir é a distância psíquica. Alguns itens podem diminuir a distância psíquica, entre eles a
- a) existência de mão de obra barata.
- b) existência de poucas barreiras comerciais.
- c) matéria-prima abundante.
- d) proximidade geográfica.
- e) maturidade do mercado.

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