No caso de confrontos entre alíquotas do imposto de importação constantes na Tarifa Externa Comum e em acordo internacional, regra geral: A) prevalece a maior. B) prevalece a menor. C) prevalece a da TEC. D) as duas são aplicadas. E) prevalece a do acordo.

No caso de confrontos entre alíquotas do imposto de importação constantes na Tarifa ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.