Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário ...

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras. No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (a...

Q652413 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • MDIC • Analista de Comércio Exterior

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.

No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (automático e não-automático), estando deste dispensadas somente as importações amparadas em acordos preferenciais ou sujeitas a regimes aduaneiros especiais.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Comércio Internacional Exterior

1

Q1063275 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas.
Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:
I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias: II. quotas de importação: III. requisitos de certificação e rotulagem: IV. subsídios agrícolas: V. tarifas de contingenciamento
São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas
- a) I, II e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV, apenas.
- c) II e V, apenas.
- d) I, III e V, apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
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2

Q1053896 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Internacional • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
No processo de compras internacionais é essencial ter plena compreensão dos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms), que são normas padronizadas que regulam vários aspectos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, assim como quem deve fazer o seguro etc. Assinale, a seguir, a alternativa, cujos Incoterms só podem ser utilizados no modal marítimo.
- a) FOB (Free On Board); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DDP (Delivered Duty Paid), EXW (Ex Works)
- b) DAP (Delivered At Place); FCA (Free Carrier); CPT (Carriage Paid To); e, CIF (Cost Insurance And Freight)
- c) EXW (Ex Works); FAS (Free Alongside Ship); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DAP (Delivered At Place)
- d) FAS (Free Alongside Ship); FOB (Free On Board); CFR (Cost And Freight); e, CIF (Cost Insurance And Freight)
- e) DPU (Delivered At Place Unloaded); CFR (Cost And Freight); FOB (Free On Board); e, DDP (Delivered Duty Paid)
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3

Q1053886 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Exterior • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Empresas que adquirem no exterior, produtos sujeitos a controles de ordem sanitária, estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação.
- b) Estão sujeitas a licenciamento não automático, as importações sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- c) O sistema administrativo das importações, no Brasil, faz referência às seguintes modalidades: importações dispensadas de licenciamento, importações sujeitas a licenciamento automático e importações sujeitas a licenciamento não automático.
- d) Estão dispensadas de licenciamento, as importações de empresas de interesse da segurança nacional, devendo ser providenciado o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.
- e) As importações de empresas de interesse da segurança deverão ser registradas no módulo de Licenciamento de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), antes do início do despacho aduaneiro, efetivando-se a dispensa de licenciamento mediante deferimento imediato do pedido pelo Siscomex.
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4

Q1053885 • Comércio Internacional Exterior • Siscomex • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
- b) A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI) deverá ser providenciada antes da primeira operação no Siscomex, haja vista as inúmeras e complexas formalidades a serem cumpridas.
- c) A solicitação de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a ser feita pela Hemobrás, se for o caso, deve ser acompanhada de Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo gestor da unidade solicitante da empresa e pelo servidor a ser habilitado.
- d) No que se refere às operações de comércio exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entende-se como tratamento administrativo, toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação.
- e) Para que o servidor da Hemobrás, responsável pelas compras internacionais, possa ter acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos, faz-se necessário que seja providenciada sua habilitação na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
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5

Q1053048 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador
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Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas

Em se tratando da importação de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais destinados à exportação, o regime de drawback é concedido exclusivamente na modalidade de suspensão.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1053047 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador
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Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, quando utilizados no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exclusivamente destinado à exportação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1052460 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Internacional • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Os acordos internacionais se inserem no contexto da política externa brasileira, que é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e resultam de entendimentos diplomáticos entre governos. Os motivos pelos quais o governo brasileiro mantém acordos internacionais com outros países se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações, EXCETO:
- a) Relações especiais de amizade.
- b) Investimentos externos significativos.
- c) Elevado volume de comércio exterior.
- d) Fluxo migratório intenso na atualidade, primordialmente dos EUA, Europa e Japão.
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8

Q1036985 • Comércio Internacional Exterior • Siscomex • CESGRANRIO • Banco da Amazônia • Técnico Bancário • 2024
Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma operação de exportação ou importação no Brasil, a empresa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.
O SISCOMEX é um(a)
- a) conjunto de regras e legislações para os participantes do comércio exterior.
- b) sistema informatizado para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
- c) plataforma eletrônica para registro das operações financeiras entre residentes e não residentes do país.
- d) câmara de compensação de saldos entre exportadores e importadores.
- e) interface virtual para a negociação de contratos de exportação e importação.
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9

Q1036929 • Comércio Internacional Exterior • Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro • CESGRANRIO • BNDES • Economia Manhã • 2024
Das diversas competências das Agências de Crédito à Exportação, no Brasil, NÃO compete a elas a seguinte função:
- a) intermediar o contato direto entre o exportador e o importador, através da elaboração do contrato de exportação.
- b) prover financiamento às exportações de bens e serviços de elevado valor agregado.
- c) prover garantias e seguros de crédito às exportações.
- d) prover condições equânimes de financiamento ao exportador brasileiro, comparativamente aos concorrentes externos, com juros e prazos compatíveis com os praticados no mercado internacional.
- e) dirimir riscos associados às vendas externas.
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10

Q1036828 • Comércio Internacional Exterior • Câmbio • CESGRANRIO • BNDES • Ciência de Dados Manhã • 2024
Quando os agentes econômicos possuem incertezas em relação a variação cambial, isto é, do preço do Real em relação ao Dólar (R$/US$), eles procuram se proteger de suas posições descobertas, realizando uma operação conhecida por swap cambial, ou seja, uma troca de moedas. O swap cambial utilizado pelo Banco Central do Brasil é um contrato padrão que utiliza como taxa de juros a taxa DI (Depósito Interbancário) de um dia e a variação da taxa de câmbio Real/Dólar.
Na operação de swap cambial, a(o)
- a) venda de um contrato indica uma posição de pagamento da variação cambial e de cobrança da taxa de juros.
- b) compra de um contrato prevê o pagamento da taxa de juros e o recebimento da variação cambial.
- c) operação prevê a participação de duas partes que apostam na valorização da moeda nacional.
- d) contrato de swap cambial reverso exige que o vendedor dos contratos pague a variação cambial verificada no período, conhecida por cupom cambial.
- e) investidor da operação deve pagar, na data acordada, a diferença para o agente que apostou na desvalorização, caso o Real apresente desvalorização frente ao Dólar.
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