Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relati...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MDIC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.

No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (automático e não-automático), estando deste dispensadas somente as importações amparadas em acordos preferenciais ou sujeitas a regimes aduaneiros especiais.