No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir ...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, pois um dos atributos dos atos administrativos é ...


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    14/01/2025 • 17:16
    Gabarito: a) Certo

    As certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, o que significa que gozam de presunção de veracidade. Esse atributo dos atos administrativos decorre do princípio da legalidade e da impessoalidade, garantindo que tais documentos sejam considerados verdadeiros até prova em contrário.

    Portanto, as certidões emitidas pela administração pública possuem fé pública, sendo consideradas verdadeiras até que se prove o contrário.
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