A aposentadoria compulsória de membro do Ministério Público que completa 75 (set...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Q65248•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

A aposentadoria compulsória de membro do Ministério Público que completa 75 (setenta e cinco) anos de idade é um ato administrativo vinculado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q65247•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir

A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.

Certo

Errado

Q65258•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item.

Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.

Certo

Errado

Q65257•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.

Certo

Errado

Notificações

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Atos administrativos em Espécie•
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