A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional...

Questão de Comércio Internacional Exterior da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q652492•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:

é instrumento jurídico que vincula Estados Nacionais em torno do objetivo de harmonizar internacionalmente as fórmulas que definem as obrigações e direitos dos exportadores e importadores em torno da comercialização de um bem internacionalmente.

firmada no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelece procedimentos padrões para a celebração de contratos comerciais internacionais entre agentes privados.

celebrada no marco da Organização Mundial de Comércio (OMC), estabelece procedimentos uniformes para os aspectos não financeiros de uma transação comercial internacional.

celebrada no âmbito da Câmara Internacional de Comércio (CCI), é instrumento de direito privado que rege os atos administrativos e jurídicos que envolvem a transferência da propriedade da mercadoria transacionada internacionalmente.

firmada no âmbito das Nações Unidas, uniformiza as regras sobre compra e venda de mercadorias, envolvendo aspectos como transporte, seguro, transferência de riscos, propriedade industrial, pagamentos e indenizações por não cumprimento de obrigações, mercadoria avariada, danos e prejuízos.

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Os processos de negociação internacional são mais complexos se comparados aos de negociação em nível doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação internacional, deve-se levar em consideração

topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.

geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.

dados econômicos do país parceiro; conhecimento profundo da realidade social dos países envolvidos; planejamento orçamentário; e jurisdição do país a negociar.

planejamento documentário; conhecimento da realidade socioeconômica do país; intensidade de troca de produtos entre os pares.

diferenças culturais; planejamento e logística; conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais e tributários.

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Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os

débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.

direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo.

impactos aplicados aos produtos similares devem ser os mesmos.

produtos têm impostos mais elevados do que no país de origem.

países signatários receberão os mesmos privilégios concedidos a outros países.

Q652001•
Comércio Internacional Exterior•
Comércio Internacional•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.

O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.

O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.

Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.

A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.

Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.

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