Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte inter...

Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir: I - As penalidades por inf...


Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:

I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.

II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.

III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre do país de origem da empresa transportadora.

IV - As multas poderão ser pagas na moeda do país onde a infração for cometida.

As afirmativas corretas são:

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