Questões Direito Administrativo Atos administrativos em Espécie

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1Q65256 | Direito Administrativo, Atos administrativos em Espécie, CESPE CEBRASPE

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie,  julgue o item.

A  permissão  é  ato  administrativo  discricionário  e  precário que autoriza não  apenas a execução de serviço  público, mas também a utilização de bens públicos por  particulares.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A permissão é realmente um ato administrativo discricionário e precário. Isso significa que a administração pública tem liberdade para decidir sobre sua concessão e pode revogá-la a qualquer momento. Além disso, a permissão pode autorizar tanto a execução de serviços públicos quanto a utilização de bens públicos por particulares, como o uso de espaços públicos para eventos ou a exploração de áreas públicas. Portanto, o item está correto.
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