É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º). Em face do enunciado, assinale a opção correta. A) A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma. B) A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública. C) A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial. D) A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte. E) A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.

C) A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.

Questões Comércio Internacional Exterior

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, consta...

Responda: É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - ...

1Q652582 | Comércio Internacional Exterior

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

✂️ a) A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.
✂️ b) A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.
✂️ c) A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.
✂️ d) A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.
✂️ e) A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.